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Youtube Content ID. Algorítimo do Google não pode impor censura prévia
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o YouTube, controlado pela Google, não pode aplicar censura prévia através de seus...
18 de dez. de 2020
Iogurte Grego - vulgarização do nome garante livre concorrência
Em ação movida pela Vigor contra a Danone, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou...
28 de out. de 2020
Santinha - Lojas Renner indenizará designer por utilização de desenho em estampa
As lojas Renner, empresa varejista de moda, foi condenada a indenizar o profissional de arte digital Paulo Roberto Pivato em R$ 10 mil...
28 de ago. de 2020
Tribunais de Justiça tem julgado casos de Black Hat Seo
Os Tribunais de Justiça tem julgado casos de Black Hat Seo sem mesmo saber o que o termo significa, mas as consequências desta prática...
10 de jul. de 2020
Justiças de São Paulo e Rio reduzem valor de mensalidades escolares para até 50% durante a pandemia.
Como ficam as mensalidades escolares durante a pandemia? Alunos de Universidades Paulistas e Fluminenses que tiveram aulas convertidas...
24 de jun. de 2020
Munck S.A. perde ações contra caminhoneiros
Havíamos divulgado que em março de 2019 o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que Munck S.A. não pode mais coagir ou exigir...
20 de fev. de 2020
Munck - um caso de diluição da marca e vulgarização do nome
Em acórdão do dia 12 de março de 2019 o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o titular da marca "Munck" no ramo de produtos não...
2 de ago. de 2019
Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
Réu e família residem no local. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e...
2 de ago. de 2019
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