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Munck - um caso de diluição da marca e vulgarização do nome
Em acórdão do dia 12 de março de 2019 o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o titular da marca "Munck" no ramo de produtos não...
2 de ago. de 2019
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Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
Réu e família residem no local. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e...
2 de ago. de 2019
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Desenho registrado garante à micro artesã indenização de mais de R$ 1 milhão de reais
plágio bonecas isadoll e indenização de mais de um milhão de reais.
26 de jun. de 2019
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Brasil adere ao Protocolo de Madri
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao...
23 de mai. de 2019
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Penhora de salário direto no holerite
Era comum a Justiça autorizar a penhora de salário diretamente na folha de pagamento para pagamento de pensão alimentícia. Mas em decisão...
18 de mar. de 2019
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Postagens em redes sociais podem levar à demissão por justa causa
Atualmente, com o crescimento das redes sociais, vivencia-se um grande número de postagens sobre diversos temas, incluindo o próprio...
20 de abr. de 2018
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Juros de mora nos danos morais extracontratuais
Juros de mora nos danos morais extracontratuais incidem desde o evento danoso. A 3ª turma do STJ aplicou em indenização por dano moral no...
16 de abr. de 2018
105
IPCA para correção monetária de dívidas trabalhistas
1ª Turma do TST aplica IPCA para correção monetária de dívidas trabalhistas Dívidas trabalhistas devem ser corrigidas pelo IPCA-E, que...
16 de mar. de 2018
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