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Justiça determina transferência da titularidade de domínio na internet
Empresa alegou uso indevido de nome empresarial e marca. A 2ª Vara Cível de Sorocaba julgou parcialmente procedente pedido...
13 de nov. de 2025
Igreja deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais, decide Tribunal
Autora sofreu pressão psicológica em contexto de vulnerabilidade. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
8 de out. de 2025
ITBI em transferência de bens para holdings familiares
Segundo tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a imunidade do ITBI, prevista na Constituição Federal, sobre imóveis...
30 de set. de 2025
99 processa Keeta por violação de marca e concorrência desleal
A 99, da chinesa DiDi Global, entrou com uma ação na Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado de São Paulo contra a concorrente...
23 de set. de 2025
Indenização por voos cancelados é tema de repercussão geral no STF
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo reconhecimento da repercussão geral no recurso que trata da indenização...
16 de set. de 2025
Imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família - Holdings
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu importante acórdão reconhecendo a impenhorabilidade de imóvel residencial de...
9 de set. de 2025
Perturbação do sossego dos vizinhos gera dever de indenizar
A justiça de São Paulo condenou uma casal a indenizar sua vizinha, por danos morais, após barulhos constantes e excessivos. A reparação...
12 de nov. de 2024
Remoção de janelas instaladas no limite com imóvel vizinho
Em um caso de apelação cível, a autora demandou a retirada de duas janelas instaladas pela ré na parede divisória entre seus imóveis,...
8 de out. de 2024
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