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Controle de legalidade do Plano de Recuperação Judicial aprovado
Nos processo de recuperação judicial de Pallmann do Brasil Indústria e Comércio Ltda., o Tribunal de Justiça Paulista confirmou anulação...
25 de out. de 2022


Prisão e penhora na mesma execução de dívida alimentar
A jurisprudência adotada atualmente nos tribunais brasileiros se divide em duas correntes sobre a possibilidade, ou não, da utilização...
11 de out. de 2022


Junta Comercial pode ser responsabilizada ao incluir terceiros como sócios laranjas de empresas
Junta Comercial pode ser responsabilizada ao incluir terceiros como sócios laranjas de empresas. Uma vez que a Junta Comercial deve...
8 de jul. de 2021


Golpe do delivery Ifood - a quem se socorrer
Então seu pedido pelo Ifood, Rappi, UberEats ou outra plataforma, atrasa por tempo demasiadamente longo e, quando você tenta cancelar,...
30 de mar. de 2021


Embargos de divergência e Recurso Extraordinário contra decisões do STJ
RECURSOS EXTREMOS E POUCO USADOS PELA ADVOCACIA POR FALTA DE APROFUDNAMENTO NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. Em recurso especial ou agravo em...
15 de mar. de 2021


Uber e 99 respondem por prejuízos aos usuários do serviço durante viagem
NA MESMA SEMANA EM QUE A CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA DO REINO UNIDO RECONHECEU OS MOTORISTAS DE APLICATIVO COMO FUNCIONÁRIOS, NO BRASIL AS...
25 de fev. de 2021


Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer sozinho no imóvel após divórcio
ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. EX-CÔNJUGES. IMÓVELNÃO PARTILHADO. Apesar da condição de ex-conjuges, em relação ao bem imóvel comum, não ser...
24 de fev. de 2021
Índices de Reajuste de Locação
Índices de Reajuste de Locação IGPM, IPCA, INPC, IPC. Esse reajuste deve ser sempre previsto em contrato.
11 de jan. de 2021
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