Índices de Reajuste de Locação

A Lei do Inquilinato (8.245/91), em seu artigo 18 garante ao proprietário o direito de reajustar anualmente o valor do aluguel de seu imóvel.

Esse reajuste deve ser sempre previsto em contrato, e ter como base algum índice de inflação. Reajustes com base no salário mínimo, por exemplo, são proibidos.

O índice de reajuste de aluguel, seja qual for o escolhido, deve incidir somente uma vez ao ano (na data de aniversário de contrato, ou seja, aquela em que o contrato foi assinado), sobre o valor em reais.

O que é IGP-M?

O Índice Geral de Preços do Mercado é o mais utilizado no mercado imobiliário entre os índices de reajuste de aluguel. É calculado pela FGV e formado por uma média aritmética ponderada entre outros três índices de preço do mercado, sendo 60% do IPA (Índice de Preços por Atacado), 30% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e 10% do INCC (Índice Nacional do Custo da Construção).

O que é IPCA?

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é calculado pelo IBGE e o indicador leva em conta o custo de vida de famílias de 1 a 40 salários mínimos em regiões metropolitanas brasileiras, como habitação e outros itens como educação e transportes. É o índice usado pelo Banco Central para definir a meta de inflação.

Muitas pessoas passaram a utilizar o IPCA para contratos de locações, tendo em vista incorreções do IGMP. Para se ter uma ideia, em 2020, a variação acumulada do IGP-M em 12 meses foi de 17,9% em setembro e 20,9% em outubro. Enquanto o IPCA registrou, nesses mesmos intervalos, altas de apenas 3,1% e 3,9%, respectivamente.

O que é INPC?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor também é divulgado pelo IBGE. Ele é parecido com o IPCA. Mas se baseia nos gastos das famílias que ganham de 1 a 5 salários mínimos.

O que é IPC?

Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Considera as despesas habituais de famílias com nível de renda entre um e 33 salários mínimos em sete das principais capitais do país.