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Desenho registrado garante à micro artesã indenização de mais de R$ 1 milhão de reais
plágio bonecas isadoll e indenização de mais de um milhão de reais.
26 de jun. de 2019
Brasil adere ao Protocolo de Madri
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao...
23 de mai. de 2019
Penhora de salário direto no holerite
Era comum a Justiça autorizar a penhora de salário diretamente na folha de pagamento para pagamento de pensão alimentícia. Mas em decisão...
18 de mar. de 2019
Postagens em redes sociais podem levar à demissão por justa causa
Atualmente, com o crescimento das redes sociais, vivencia-se um grande número de postagens sobre diversos temas, incluindo o próprio...
20 de abr. de 2018
Juros de mora nos danos morais extracontratuais
Juros de mora nos danos morais extracontratuais incidem desde o evento danoso. A 3ª turma do STJ aplicou em indenização por dano moral no...
16 de abr. de 2018
IPCA para correção monetária de dívidas trabalhistas
1ª Turma do TST aplica IPCA para correção monetária de dívidas trabalhistas Dívidas trabalhistas devem ser corrigidas pelo IPCA-E, que...
16 de mar. de 2018
Guarda Compartilhada (obrigatória) e indenização por danos morais decorrentes de Alienação Parental
Alienação Parental cumulada com Guarda Compartilhada e indenização por danos morais É de conhecimento geral que entrou em vigor em 2014 a...
20 de out. de 2017
Corte Superior define competência para ações judiciais contra violação de marca
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como válido o ajuizamento da ação judicial no foro do autor em ação de...
14 de jun. de 2017
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