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Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com denúncia vazia? Quando utilizar este procedimento. Até há pouco tempo, cumular no...

Gestantes ou empregadas grávias podem ser demitidas? Poussuem estabilidade em todos os casos? A estabilidade da gestante está prevista na...

Entenda o caso e seus possíveis desdobramentos jurídicos. Muito publicou-se na última semana que o clube americano de futebol Orlando...

Caso uma pessoa, condomínio ou empresa contrate um(a) empreiteiro(a) (engenheiro ou arquiteto) para realização de uma edificação ou...

Atraso na entrega das chaves do imóvel Atraso na entrega das chaves do apartamento O adquirente de um apartamento ou imóvel na planta,...

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Se até 2003 casar ou viver em União Estável apresentava poucas diferenças práticas, o mesmo não acontece hoje em dia. O companheiro ou a...

Isso mesmo, em situações de trabalho contrário às regras da CLT, o empregado insatisfeito pode dar justa causa ao empregador, rescindir o...