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Multa Milionária e Indenização por uso indevido de marca de concorrente
Tribunal de São Paulo Impede Uso Indevido de Marca e Determina Multa Milionária e Indenização O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou...
18 de set. de 2024
Violação ao Direito de Imagem - TikTok deve indenizar por não excluir perfil falso
TikTok deve indenizar médico por não excluir perfil falso Material era reproduzido sem autorização A ação foi movida por um médico...
13 de ago. de 2024
Criança tem direito a pensão por morte da avó
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA prevalece sobre norma previdenciária A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...
15 de jul. de 2024
Abandono afetivo por um dos genitores pode gerar danos morais indenizáveis
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha por danos...
11 de abr. de 2023
Retomada do seguro desemprego após dispensa do novo emprego ou do contrato de experiência
O seguro desemprego será suspenso caso: a) o trabalhador seja admitido em um novo emprego; ou b) receba um benefício de prestação...
16 de mar. de 2023
Marca "Frango Atropelado” tem degenerescência reconhecida
A Marca "Frango Atropelado” teve degenerescência reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, embora esteja registrada junto ao...
14 de fev. de 2023
App Claro Música indenizará artista por violar direitos autorais
App Claro Música indenizará artista por violar direitos autorais O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Claro Música,...
26 de jan. de 2023
Perfil hackeado em rede social gera indenização
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de rede social Facebook Serviços Online do Brasil...
30 de nov. de 2022
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